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Depois de mais de cinquenta anos de conflito armado, o Governo da República de Colômbia e as FARC-EP reafirmaram em La Habana, Cuba, seu compromisso com os acordos conseguidos até a data e a concreção do Acordo sobre justiça transicional.

Neste encontro, se enunciaram os acordos que se têm cumprido durante estes três anos de negociações: a Reforma Rural Integral, a participação política das FARC-EP e a solução ao problema das drogas ilícitas. Também, se introduziu o Acordo de criação de uma Jurisdição Especial para a Paz, pelo que se estabelece um mecanismo de justiça para os crimes cometidos no marco do conflito interno.

Na busca de justiça para satisfazer os direitos das vítimas e a busca da paz verdadeira se está esboçando um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Para isso, se tem concordado que se criará uma Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição tendo como finalidade acabar com a impunidade, obter verdade, contribuir à reparação das vítimas e julgar e impor sanções aos responsáveis dos graves delitos cometidos durante o conflito armado, garantindo a não repetição.

O Estado colombiano outorgará a anistia mais amplia possível por delitos políticos e conexos, mas não serão objeto de anistia ou indulto as condutas que se corresponderem com os delitos de lesa humanidade, o genocídio e os graves crimes de guerra. Outros delitos graves como a tomada de reféns ou outra privação grave da liberdade, a tortura, o deslocamento forçado, a desaparição forçada, as execuções extrajudiciais e a violência sexual serão objeto de pesquisa e julgamento por parte da Jurisdição Especial para a Paz.

Esta jurisdição terá competência respeito de todos os que de maneira direta ou indireta tenham participado no conflito armado interno, incluindo às FARC-EP e aos agentes do Estado.

Em relação ao ingresso das FARC ao sistema político, deverão se desvincular das armas a partir de 60 dias depois de conseguido o Acordo Final. O governo colombiano manifestou que a transição das FARC em partido político legal é um objetivo compartilhado, que contará com todo o apoio do governo nos termos que se combinarem.

Todos estes acordos conseguidos representam o sonho de várias gerações, que hoje se plasma em realidade. O processo para o Acordo Final pode levar até seis meses, mas esse dia ficará para sempre na memória de todas nossas irmãs e irmãos colombianos.

A UNI Américas celebra este avanço nas negociações e se solidariza com os companheiros e companheiras colombianas que têm lutado e continuam lutando, procurando a reconciliação e as transformações sociais neste caminho pela paz da Colômbia.

A UNI Américas cumprimenta a assinatura do Acordo pela Justiça e Vitimas, demanda a cessação definitivo às ações armadas por parte dos atores do conflito e confia em que logo sejam culminados o resto dos Acordos que estão sendo negociados, para que a Colômbia possa desfrutar de uma verdadeira paz, com justiça, democracia e direitos para todas/os.