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A UNI Américas repudia a decisão do governo dos Estados Unidos de declarar a emergência nacional devido à ameaça à segurança nacional pela situação na Venezuela
A UNI Américas repudia a decisão do governo dos Estados Unidos de “declarar a emergência nacional devido à incomum e extraordinária ameaça à segurança nacional e a política exterior dos Estados Unidos causada pela situação na Venezuela”, estabelecida pela Ordem Executiva do 9 de março de 2015 assinada por Barak Obama em exercício dos poderes especiais que lhe concede a Ata de Poderes Internacionais Econômicos de Emergência (50 USC 1701).
A decisão dos Estados Unidos significa uma escalada inédita e uma intromissão nos conflitos internos da Venezuela, que põem em risco imediato a paz na América Latina, abrindo a porta à militarização da região. Os Estados Unidos têm uma longa história de antecedentes de violação das soberanias nacionais, as democracias e os direitos humanos na América Latina, que incluíram a cumplicidade ativa com os golpes de estado desde a década de 1950, sua atuação no Plano Condor e o apoio ativo às ditaduras genocidas latino-americanas.
Nas últimas duas décadas, as nações latino-americanas têm adotado decisões soberanas em direção a uma postura mais autônoma tanto em matéria econômica, quanto comercial e política, diversificando suas relações internacionais. Estas decisões têm incluído uma reformulação e em muitos casos a recusa dos condicionamentos sociais do Fundo Monetário Internacional e outros organismos internacionais, assim como a criação de instâncias de decisão regionais e sub-regionais, sem a presença dos Estados Unidos, como a UNASUL e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e O Caribe (CELAC).
Esta situação de autonomia das democracias latino-americanas, pela primeira vez em séculos, se tem visto refletida em uma melhora sem antecedentes de seus indicadores sociais, com níveis de redução da pobreza e crescimento das camadas médias que têm surpreendido ao mundo, em uma região rica que tinha os piores índices de pobreza e desigualdade social do mundo.
Ambos os sucessos (autonomia e melhoramento dos indicadores sociais) estão relacionados. A maior autonomia das nações latino-americanas tem permitido a seus governos tomar decisões mais ligadas aos interesses dos seus povos e menos a aqueles dos grandes poderes políticos e econômicos internacionais, que são uma das principais causas da injustiça social e o subdesenvolvimento na América Latina.
A autonomia da América Latina e o melhoramento –ainda insuficiente- das condições de vida e trabalho de seus povos, também tem inimigos. Os velhos setores autoritários e privilegiados da América Latina e os grupos internacionais de poder, escandalosos pelos níveis de corrupção e riqueza principesca, se resistem a perder seus privilégios, como era esperável. Esta resistência se tem manifestado em ações de desestabilização das democracias e de golpismo com apoio externo, que em alguns casos têm tido sucesso -como na Honduras e no Paraguai- e em outras têm fracassado -como foi evidente na Venezuela em 2002 e Equador em 2010.
A declaração da emergência nacional dos Estados Unidos com vistas a sua intervenção na Venezuela é uma escalada contra o processo de autonomização de América Latina e O Caribe, viola o princípio de autodeterminação dos povos, atenta contra as democracias latino-americanas e as políticas de melhoras sociais que se estão levando adiante, levando mais uma vez aos Estados Unidos para o lado escuro de sua história.
Durante uma visita a Caracas a semana passada, o Secretário Geral da UNASUL, Ernesto Samper, e após ser informado pelo Presidente Maduro sobre a ingerência estadunidense, indicou que “frente a esta evidência queremos declarar de maneira enfática que todos os Estados da UNASUL, sem exceção, recusarão qualquer tentativa de desestabilização democrática da ordem interna ou externa que se apresente na Venezuela”. Se referindo às próximas eleições parlamentárias, afirmou “que esse é o melhor cenário para que se afrontem as dificuldades, para que confrontem as diferencias políticas e se dirimam as controvérsias”.
Víctor Báez, Secretário Geral da CSA, a organização regional da CSI para as Américas, manifestou que “As sanções impostas desde o exterior não resolverão os problemas internos do país, o único que farão será contribuir a piorá-los. A única maneira de resolver a situação é mediante o diálogo e no respeito das autoridades escolhidas democraticamente”.
A UNI Américas repudia a decisão do governo dos Estados Unidos de “declarar a emergência nacional" com relação a Venezuela e expressa sua firme e total solidariedade com o Povo e o Governo venezuelanos e adverte contra as ações políticas, econômicas e mediáticas dos setores privilegiados de adentro e de fora do continente, para desconhecer as opções democráticas dos povos promovendo situações de tensão e violência, com claro sentido destituinte.