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Brasil - Documento extraído na última Convenção da CONTRATUH -
Dirigentes Sindicais representantes dos “Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade” de todas as regiões do País, quando da realização do Seminário Nacional Social, Político, Econômico e Sindical, promovido por esta Confederação, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, no período de 09 à 12 de setembro de 2014, discutiram temas das categorias representadas, os rumos que a política nacional vem tomando e a infl uência disso em nossas ações.
Consideramos que as decisões legislativas, tanto federal, estadual como municipal estão distantes de compreender exatamente os anseios da nossa classe trabalhadora e que o momento é de uma profunda refl exão para que possamos voltar a conviver de forma harmônica, dentro dos princípios de virtude, ética e moral tão elementares para que haja justiça social e reconhecimento do valor do trabalhador no mercado de trabalho.
Consideramos que a nossa classe vem ofertando sua parcela de sacrifício, muitas vezes até além de sua capacidade de autorregeneração, esbarrando muitas vezes na falta de recomposição do alicerce básico para a perfeita dignidade humana que é o aprimoramento do estado democrático hoje sucateado em questões de saúde, educação e trabalho.
Concluímos que a classe política tem que ser o nosso amparo para alcançarmos aquilo que aspiramos e que a sociedade almeja: retidão de atuação e contrapartida sufi ciente para fomentar o progresso e a sobrevivência das classes sociais brasileiras.
Concluímos igualmente que somente com a formalização de um compromisso público, com amplo conhecimento dapopulação é que o poder público poderá voltar a restabelecer a sua credibilidade, o conceito cada vez mais evidente de desmandos, impunidade, negociatas e escambos que sobrecarregam os ombros do cidadão e escravizam a mão-de-obra e o trabalhador brasileiro.
Portanto, formalizamos o nosso manifesto e as nossas esperanças para que, assumido este compromisso público e notório, a classe política possa voltar a reescrever sua história e merecer o apoio do trabalhador que poderá voltara ser solidário na construção dos alicerces deste Estado Social Democrático de Direito.
Para levarmos a termos o compromisso conforme exposto faremos eco às reivindicações da classe trabalhadora do setor de turismo e hospitalidade:
a) Pelo estabelecimento da jornada semanal de 40 horas e a revogação do “Banco de Horas”;
b) Pela recomposição dos salários e correção da Tabela do Imposto de Renda que avilta e desintegra os salários dos
trabalhadores;
c) Fim do Fator Previdenciário e rediscussão do Sistema Previdenciário e da Seguridade Social;
d) Manutenção, fortalecimento e reformulação do Ministério do Turismo, dentro das características de sua
missão “Desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de
empregos e divisas, proporcionando a inclusão social”;
e) Proporcionar aos trabalhadores do setor de turismo
e hospitalidade a oportunidade e a possibilidade do aprimoramento profi ssional, através de cursos de qualifi cação, requalifi cação e aprimoramento técnico e social;
f) Agilização da criação do Sistema S do Turismo com a efetiva participação dos trabalhadores do setor previsto
no Projeto de Lei 837/2011 que Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional
de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências;
g) Retomada da votação do Projeto de Lei nº 57/2010 que estabelece regras de repasse de gorjetas a empregados
de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas
de seus clientes, em posse do Senador Aloysio Nunes Ferreira, desde 08/08/2013;
h) Manutenção da Unicidade Sindical;
i) Regulamentação do Sistema Financeiro Sindical;
j) Reestruturação e redimensionamento do Ministério do Trabalho e Emprego;
k) Impedir a precarização das condições de trabalho promovida pela terceirização de serviços, melhor dimensionando e defi nindo o que sejam atividades Fim e atividades Meios, com a participação obrigatória dos sindicatos na execução da sua regulamentação, possibilitando a terceirização somente nas atividades meios;
l) Legalização imediata dos bingos e cassinos, como forma de geração de empregos e renda, desenvolvimento regional, e fonte arrecadatória de divisas;
m) Isenção e desoneração de taxas para Filantropia e Benefi cência bem como assinatura de convênios
nas três esferas (federal, estaduais e municipais) com indissolubilidade e manutenção de compromissos nas políticas sociais vinculadas ao bem estar social;
n) Políticas de turismo com sustentabilidade ambiental e políticas sociais sustentáveis como prática usual meta social;
o) promover, em caráter de urgência, ações objetivando uma adequada mobilidade urbana, por
meio de políticas de transporte e circulação que visam a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo , socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável;
p) humanização do atendimento em Saúde, principalmente no Sistema Único de Saúde - SUS.
Nosso compromisso social prima pela recondução da dignidade humana nas políticas públicas, pelo
reconhecimento da força do trabalho como mola propulsora da construção da sociedade, portanto, nada mais queremos que o cumprimento da ética humana, das promessas e a reconstrução da igualdade da sociedade justa e digna.
Pelo desenvolvimento social, recuperação da renda, pelo reconhecimento do trabalho e do trabalhador, por um Estado justo, digno, ético e moral subscrevemos o presente documento.