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O Membro do Parlamento Europeu pelos Verdes/Aliança Livre Europeia, Raul Romeva i Rueda, tem apresentado uma série de interrogantes que vão direto a centro da negação dos direitos sindicais por parte da multinacional espanhola Companhia de Segurança Prosegur. A Prosegur está sendo objeto de um maior escrutínio pelo seu comportamento na Colômbia, Brasil, Peru e Paraguai. As perguntas também se referem a quais tipos de sanções poderiam ficar a disposição do Parlamento Europeu, quando uma importante companhia de um membro da UE de longa data se comporta de uma forma tão inaceitável. A continuação está o texto completo das perguntas apresentadas por escrito.

“De acordo com uma denúncia recebida pela Escola Nacional Sindical da Colombiana (ENS), a Companhia Transportadora de Valores Prosegur, uma multinacional espanhola, está supostamente ameaçando e subornando aos trabalhadores para conseguir que renunciem a seus direitos em virtude do acordo coletivo e a seu sindicato, e que no seu lugar subscrevam um pacto coletivo proposto pela empresa. No ano 2010 o diretório da companhia lhe ofereceu a cada empregado membro do sindicato 4 milhões de pesos (equivalentes a uns 2.000 EUR) para que abandonassem o sindicato e renunciassem ao acordo coletivo, com a condição de que no caso de voltar ao sindicato teriam que devolver o dinheiro. Usaram a mesma estratégia mais uma vez em dezembro do ano passado quando o Pacto Coletivo foi renovado, esta vez por 5 anos – lhe oferecendo a cada trabalhador sindicalizado 2 milhões de pesos (equivalentes a uns 1.000 EUR) para que renunciassem ao acordo coletivo.

Segundo a denúncia recebida, esta não é a única ação antisindical adotada pela multinacional espanhola. Afirma-se que "dentro da empresa, existe um tipo de apartheid. Os trabalhadores se dividem em duas categorias: trabalhadores sindicalizados e trabalhadores não sindicalizados. Este último grupo se conhece como o "grupo UM" e se lhes tem entregado botões para usar no peito para diferenciá-los dos outros”.

Tendo em conta que a União Europeia tem chegado a um acordo de livre comércio com Colômbia e que na seção sobre desenvolvimento sustentável inclui o cumprimento com as normas da OIT, que pretende fazer a UE em casos como este que implica a perseguição aos sindicatos?

Que mecanismos têm disponíveis a UE para exercer o controle sobre as atividades das suas empresas na Colômbia?

Em casos como estes, que nos mostram que a responsabilidade social corporativa como um mecanismo voluntário não é suficiente, que legislação que seja vinculante para as empresas que operam em terceiros países contempla formular a UE?

Por maior informação visite:

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-20...