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O Ministério Público Fiscal do estado brasileiro de Alagoas estabelece ações legais contra a Walmart por USD$55 milhões em matéria de abusos a direitos trabalhistas no estado.

Segundo o Ministério Público Fiscal de Alagoas, as queixas e declarações tomadas dos trabalhadores revelam que o grupo de lojas Walmart humilha aos empregados, não respeita o horário laboral do pessoal, e não fornece equipes adequadas de saúde e segurança.

O Walmart enfrenta acusações de assédio ao pessoal por impõe-lhe publicamente advertências disciplinarias frente a outros colegas, e os empregados são objeto de acusação sem justificação alguma, quando não fecha o balanço de caixa. Assim também, a empresa os sanciona cada vez que isto acontece sem investigar quem for o responsável.

A empresa é acusada de solicitar ilicitamente ao pessoal que trabalhe horas extras, e por não permitir recesso para o almoço, ou outros intervalos, segundo o estabelece a lei. A quantidade de horas extras trabalhadas supera o limite legal de duas horas. Os trabalhadores do Walmart têm direito a um dia livre de trabalho por semana, o qual deveria ser preferentemente concedido os domingos, mas este direito também não se respeita.

O Ministério Público também acusa Walmart de comportamento anti-sindical. O sindicato local protestou contra Walmart em setembro e outubro de 2013 – e a empresa tomou retaliações contra os manifestantes demitindo-os.

A empresa não usa equipes de saúde e segurança, e os hidrantes e extintores de incêndios se encontram bloqueados.

O Walmart mantém práticas irregulares de transporte de efetivo, dado que os trabalhadores devem empreender uma ação conhecida como “sangria” toda vez que devem trasladar dinheiro através de todo o local em direção a uma sala sem um adequado treinamento para proteger sua integridade física.

No último ano, o Walmart  tem sido objeto de sentenças adversas através de duas multas de grande envergadura a instâncias do Ministério Público Fiscal. Uma foi promovida pelo escritório federal de dita repartição por R$22.3 milhões (USD 9.75 milhões) em Outubro de 2013, e em janeiro a empresa foi sancionada com uma multa por R$17 milhões (USD 7.53 milhões) no estado de Rio Grande do Norte por abusos a direitos trabalhistas.

Fonte: http://www.prt19.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/124-acao-do-mp...