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O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH e parte da diretoria da entidade participaram na tarde de ontem (15/05) do lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, que contou com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff.

 O evento foi promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e pelo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Durante a solenidade a Mesa tripartite Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade foi instalada oficialmente. Composta pelo governo federal, representantes dos trabalhadores e dos empregadores a Mesa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será efetivado em parceria com órgãos do Poder Judiciário, a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET.

Pelo documento, a mesa tripartite se compromete a tomar medidas para assegurar o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador. Dentre eles o cumprimento dos acordos e convenções coletivas, o combate ao trabalho infantil e escravo, o combate ao tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, saúde e segurança no trabalho, a garantia do emprego no período do compromisso firmado, dentre outros.

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff destacou que o Brasil virou uma página em termos de trabalho formal e decente. “Em épocas passadas em nosso país, não tínhamos trabalho decente no Brasil. Conseguir um trabalho com carteira assinada era uma raridade. O desemprego era uma ameaça permanente e constante. Hoje, exibimos as mais baixas taxas de desemprego do mundo e, sem dúvida, na nossa história”, afirmou.

A presidente destacou ainda a importância da negociação e cumprimentou as entidades empresariais e de trabalhadores e os ministros que construíram o diálogo. “Um país que tem a cultura da negociação é um país que respeita a si mesmo, que olha com orgulho para todos os seus setores e faz com que sejamos capazes de construir, através do diálogo, a solução de qualquer conflito. Nós não negamos os conflitos, nós temos de conviver com eles”, destacou.

A CONTRAUH participou ativamente das negociações que levaram à construção do termo de acordo com governo e empresários. Para o presidente da entidade e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, muitas das questões incluídas no documento fazem parte da cidadania de um povo, para as quais não precisaria nem assinar termo de compromisso. 

Moacyr reafirmou o papel protagonista dos trabalhadores da área de Turismo e Hospitalidade durante a Copa e ressaltou a importância de melhores condições de trabalho para a categoria. “Temos certeza que, apesar dos protestos, a copa acontecerá. O Brasil e a população sairão vitoriosos. E nós, os trabalhadores? Restará somente o cansaço e o suor do nosso trabalho?”, questionou.

O Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, poderá ser aderido por órgãos públicos, empresas, entidades sindicais e organizações da sociedade civil que tenham atividades ligadas, direta ou indiretamente, com a realização da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Nas primeiras horas após o lançamento, já haviam sido registradas 1.500 adesões ao termo e a expectativa é de que 6 mil empresas se comprometam.

Orgãos e entidades participantes

Integram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014:

Pelo governo federal - Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)e Ministério do Turismo (MTur);

Pelos trabalhadores - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Pelos empregadores - Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS); 

Fonte: Assessoria de comunicação - CONTRATUH
           Colaboração: Geralda Fernandes
           Imagens: André Lima / Julio Fernandes