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Os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que estão em estado de greve desde 24/10, realizam assembleia nacional a partir das 12h30 desta terça-feira (5) para discutir a proposta da direção da empresa sobre a negociação do acordo coletivo. Na pauta da assembleia, que reúne em videoconferência trabalhadores de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís, também está a possibilidade de decretar greve.

A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio “Voz do Brasil”.

A EBC possui cerca de dois mil funcionários, sendo que a última assembleia (em 24/10) da categoria reuniu 500 deles, aproximadamente. A assembleia foi considerada histórica pelos sindicatos, já que mobilizou mais empregados do que nos anos anteriores, o que demonstra a insatisfação da categoria com a política salarial e a proposta da EBC de retirada de direitos do acordo coletivo. Desde o início da atual gestão do diretor-presidente Nelson Breve, a empresa não concede ganho real nos salários. Somente corrige a inflação.

ENTENDA O CASO

Como reivindicado pela última assembleia dos trabalhadores da EBC, realizada no dia 24/10, a cúpula da empresa compareceu à reunião de negociação do dia 29/10. Na ocasião, o diretor-presidente Nelson Breve apresentou uma proposta classificada pelo próprio como o máximo obtido junto ao governo federal. Se não houver aceite por parte dos trabalhadores, frisou Breve, a proposta será retirada e a resolução deverá ser levada à Justiça do Trabalho (o chamado dissídio coletivo).

A proposta da empresa - A oferta da empresa prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014 (veja proposta detalhada abaixo).

Duas condições foram enfatizadas pelo diretor-presidente. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens que o DEST impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, Breve incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.

A opinião dos trabalhadores - Na avaliação dos sindicatos e da Comissão de Empregados, a proposta é insuficiente em relação ao que os trabalhadores reivindicam. Outro problema é a manutenção da imposição dos vetos do DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - órgão vinculado ao Ministério do Planjeamento) a 10 itens, o que representa perda de direitos, uma ingerência e abre um precedente perigoso para as próximas negociações.

Os vetos propostos pelo DEST e pela própria empresa somam 29 cláusulas da pauta, retirando não apenas pontos que são novos (como os auxílios educação e farmácia), mas conquistas como a necessidade de correção dos casos de desvio e acúmulo de função e a avaliação de chefes por empregados. Em relação aos outros itens, seria apenas mantida a redação do Acordo vigente, sem avanços.

Após dois anos sem ganho real, o índice apresentado é pequeno, e representaria 0,25% de ganho acima da inflação se divididos os quatro anos da gestão de Nelson Breve. Além disso, a direção da empresa afirma que o limite da sua proposta, especialmente em relação às cláusulas econômicas, é dado pelo governo. Mas na negociação das cláusulas sociais, que dependeriam apenas de vontade da própria direção da empresa, ela retrocede. Se essa proposta for aceita, ficariam as imposições do DEST e praticamente nenhum avanço nas cláusulas sociais.

Veja a pauta de reivindicação dos trabalhadores da EBC entregue à empresa: http://www.sjpdf.org.br/images/PDFs/EBC/ACTEBC2013_pauta.doc

Veja o Acordo Coletivo em vigência:
http://www.sjpdf.org.br/images/PDFs/Acordo_Coletivo_/Acordos_EBC/ACORDO_COLETIVO_-_ACT_2012-2013.pdf

fonte: FITERT