Ponto de Contato da OCDE na Espanha pede que a Prosegur investigue e acabe com as violações de direitos humanos na América Latina
MADRID, 10 de agosto de 2017— O Ponto Nacional de Contato da OCDE (PNC) da Espanha divulgou nesta semana um relatório final pedindo que a empresa multinacional de segurança Prosegur tome “as medidas cabíveis em suas filiais latino-americanas” em relação às violações dos direitos humanos.
As recomendações do PNC respondem a uma queixa apresentada pela UNI Global Union alegando uma cultura de extrema hostilidade contra os direitos dos trabalhadores, incluindo demissões sem justa causa, discriminação, intimidação e até mesmo ameaças de violência contra os trabalhadores da Prosegur por apoiar um sindicato. A denúncia, apresentada em 2013, documentou violações no Brasil, Colômbia, Peru, Paraguai e Chile.
A recomendação do PNC de um processo de “medidas cabíveis” significa que a empresa deve garantir que as violações de direitos humanos identificadas pela UNI foram investigadas e, se necessário, a empresa deve resolver esses problemas e evitar a sua recorrência no futuro. O PNC quer monitorar o cumprimento de suas recomendações e deu à Prosegur um ano para apresentar um relatório detalhando os passos tomados. As “medidas cabíveis” exigem que a empresa crie um processo para disseminar e assegurar o respeito pelos direitos humanos em todas as suas operações, incluindo o direito de formar um sindicato.
“Embora a empresa tenha resolvido alguns problemas específicos de suas operações na América Latina, continua havendo uma hostilidade sistemática contra os direitos dos trabalhadores. A empresa não responsabilizou a direção local e, de fato, tem orgulho de seu modelo “descentralizado” de relações trabalhistas, que dá luz verde para o desmantelamento dos sindicatos. Nos unimos ao Ponto de Contato Nacional para pedir que a Prosegur investigue, reconheça e resolva todos e cada um dos problemas”, disse Christy Hoffman, Vice-Secretária-Geral da UNI.
Em 2015, o PNC solicitou que a Prosegur e a UNI iniciassem um processo formal de mediação, mas a Prosegur se recusou.
Hoffman acrescentou: “O diálogo com todas as partes interessadas, incluindo os sindicatos globais, é parte das medidas cabíveis e é essencial para garantir uma conduta empresarial responsável. Exortamos a Prosegur a envolver a UNI, suas afiliadas e seus empregados para reavaliar como responsabiliza suas filiais pelas violações dos direitos trabalhistas. Apelamos à empresa para desenvolver esse processo da forma mais rápida possível, que seja inclusiva e abrangente. Esperamos que o relatório entregue ao PCN seja totalmente transparente”.
A Prosegur é a maior empresa de segurança privada na Espanha e na América Latina. Emprega aproximadamente 160.000 trabalhadores em todo o mundo.
A UNI representa mais de 20 milhões de trabalhadores de mais de 150 países nos setores que mais crescem no mundo: habilidades e serviços. Assinou mais de 50 acordos globais com empresas multinacionais que estabeleceram normas e condições justas para os seus mais de 10 milhões de trabalhadores em todo o mundo. A UNI Limpeza-Segurança representa os trabalhadores dos serviços de limpeza e segurança, e tem acordos globais com os três maiores empregadores do setor: G4S, Securitas e ISS.
Para mais informações:: Matthew Painter, matthew.painter@uniglobalunion.org, +41 79 682 33 76