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O passado 26 de novembro a Câmara de Deputados da Nação Argentina deu média sanção à lei que obriga às empresas de telecomunicações a emitir Bônus de Participação nos lucros a favor dos trabalhadores.

O projeto foi criado e impulsionado pelas organizações sindicais nucleadas na Federação Argentina das Telecomunicações, FATEL, redigido pelo deputado de extração sindical Dr. Héctor Recalde e apresentado em Deputados mediante uma imensa mobilização de trabalhadores telefônicos o dia 12 de agosto passado.

O texto contempla que todas as empresas do setor devem criar os Bônus de Participação, depois a porcentagem de lucro ou montante a distribuir, assim como as condições de seu cálculo para cada trabalhador e a forma de pagamento, se definirá empresa por empresa com o sindicato com personalidade gremial correspondente mediante negociação paritária. A legislação proposta estabelece além que se transcorrido um ano da vigência da lei não se chegar a um entendimento, será o Ministério de Trabalho da Nação quem estabeleça os respectivos valores.

O projeto de lei inclui a todas e todos os trabalhadores diretos das empresas de telecomunicações, sejam da telefonia fixa ou móbil com a única condição que estejam trabalhando durante o período que se gera a utilidade. 

Que as e os trabalhadores de telefonia celular estejam incluídos tem sido algo muito importante já que há muito pouco se lhes tem reconhecido como trabalhadores das telecomunicações pelas diferentes patronais, depois de muito esforço e luta gremial.

Esta lei coloca em prática um direito estabelecido no Artigo 14 Bis da Constituição Nacional Argentina, mas que em poucos casos se efetiva hoje no país.

Considerando que as principais empresas do setor são as mesmas que agem no resto da América Latina, onde existem diversos regimes de participação nos lucros, reclamamos que estas aceitem dita política na Argentina.

O sucesso alcançado pelas e os trabalhadores telefônicos ainda deve transitar pela câmara de Senadores e a posterior promulgação por parte do Poder Executivo Nacional.

As e os trabalhadores telefônicos organizados na FATEL, e outras organizações sindicais da mesma atividade, levam mais de 25 anos de luta consubstanciados da legitimidade do reclamo; são os trabalhadores quem produzem o lucro das empresas mediante seu trabalho.