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Estamos celebrando os dez anos desde que derrubamos a ideia patrocinada pelas grandes multinacionais, junto ao governo dos Estados Unidos, de estabelecer uma área de livre comércio desde Alasca até Terra do Fogo, a Área de Livre Comércio das Américas, mais conhecida pelo acrônimo ALCA. No entanto, não é só um momento para comemorações, mas para ficar alertas e prontos para uma luta que continua.

A nova geração de tratados comerciais de liberalização, tais como o Tratado Transpacífico (TPP, acrônimo em inglês) a iniciativa do Acordo em comércio de serviços (TISA, em inglês), a Associação Transatlântica para o comércio e o investimento entre os Estados Unidos-UE (TTIP, em inglês) e o Acordo integral de economia e comércio assinado por Canadá-UE (CETA, em inglês), ameaçam a autonomia dos Estados na definição de seus modelos de desenvolvimento socioeconômico e na proteção dos direitos trabalhistas. Além disso, esses tratados podem criar um novo padrão nas negociações multilaterais – baseado no modelo neoliberal - no que se refere à relação entre Estado e empresas transnacionais (ETNs).

Rodeados de grandes segredos, apesar da solicitação de informação sobre as negociações feitas por diferentes setores, os pontos chave desses acordos somente puderam ser conhecidos pela comunidade internacional devido às informações filtradas por médio de Wikileaks, que tem liberado dados em mais de uma oportunidade.

Tem se visto, por exemplo no TPP, a horrível utilização da saúde para os lucros privadas, ampliando o tema das patentes para a medicina, proibindo cada vez mais a produção de fármacos genéricos nos países em desenvolvimento. Outro ponto que chama a atenção é que existe um suposto capítulo de direito trabalhista, mas feito sem uma mínima participação sindical, só empresarial.
Na mesma direção, o acordo TISA, significa um duro ataque aos serviços públicos e o favorecimento aos serviços privados internacionalizados. Bancos, comércio, saúde, educação, transporte, água e muitos outros serão regulados pelas ETNs e não mais pelo Estado. Também acordos do trabalho resultantes de negociação ficarão livres, e deverão sempre ser submetidos à lógica das empresas transnacionais.

Este acordo evita que os países regulem as condições relativas a serviços em geral, causando um grave prejuízo aos consumidores, trabalhadores, cidadãos e empresas locais, favorecendo unicamente as corporações transnacionais.
Na mesma direção estão a Associação Transatlântica para o comércio e o investimento entre os Estado Unidos-UE (TTIP) e o Acordo integral de economia e comércio assinado por Canadá-UE (CETA). Todos estes tratados constroem uma nova governança global para a atuação impune das corporações, destruição da soberania dos Estados e eliminação da normativa nacional e internacional que protege os Direitos Humanos e especialmente as normas trabalhistas.

Com vistas a cumprir o objetivo de derrotar uma vez mais iniciativas de “livre comércio” mas que de comércio nada têm, e combater a flexibilização do trabalho, fazemos um chamado especial para todos os sindicatos das Américas que têm contribuído ao fracasso da ALCA, assim como ao conjunto de organizações sociais que militam contra a ditadura internacional do livre mercado, para nos posicionar contra estes novos tratados neoliberais e seus nefastos efeitos, que ameaçam principalmente os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores/as de nossos países.

 Pela autonomia dos países para definir seu modelo sustentável de desenvolvimento
 Para que as empresas não tenham lucros baseados em ataques aos direitos de cidadania
 Para evitar que as decisões acordadas entre alguns Governos e as transnacionais estabeleçam nossos rumos sócio-políticos
 Para que os direitos dos/as trabalhadores/as estejam acima dos lucros das empresas.

Nós, desde o sindicalismo regional das Américas, estamos unidos nessa luta.

CSA, Víctor Báez, Secretário Geral
ICM-BWI, Nilton Freitas, Representante Regional
Industriall, Jorge Almeida, Secretário Regional ALC
ISP, Jocelio Drummond, Secretário Regional
UNI Américas, Adriana Rosenzvaig, Secretária Regional